Jorge Oliveira Filho, Advogado

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Artigo · há 9 anos

Da (IN) Eficácia e da (FALTA DE) Efetividade da audiência de conciliação prevista no Novo Código de Processo Civil - NCPC/15 aos processos em procedimento comum

Uma empresa de expressão em seu ramo de atividade, a ponto de não operar mais pelo regime de tributação do Simples Nacional, no seu livre arbítrio de escolher a prestadora de serviços de telefonia e...
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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 38%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 38%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Empresarial, 23%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

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